O AVCB, Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, é o documento que atesta que, na vistoria técnica, a edificação atendia às exigências de segurança contra incêndio. Em São Paulo, o prazo de validade varia conforme a ocupação e chega a 3 anos para grande parte das empresas.
AVCB e CLCB
Os dois fazem parte da Licença do Corpo de Bombeiros. Segundo o Decreto 69.118/2024, o AVCB resulta de vistoria técnica, e o CLCB é emitido após a apresentação de comprovantes. O caminho adequado depende do enquadramento da edificação.
Validade em SP, conforme o Anexo K da IT 01/2025
| Ocupação | Vigência |
|---|---|
| Hospedagem (B) | 3 anos |
| Comércio (C) | 3 anos |
| Serviços de saúde e institucionais (H) | 3 anos |
| Indústria (I) | 3 anos |
| Depósito (J) | 3 anos |
| Locais de reunião de público (F) | Varia por divisão |
| Explosivos (L) | 1 ou 2 anos, conforme a divisão |
Confira sempre a divisão exata da edificação. Edificações desabitadas que não possam apresentar o atestado de brigada têm regra própria, de 1 ano. A IT 01/2025 também prevê extensão de 1 ano em condições específicas, com documentos vigentes.
Como se preparar para a renovação
- Verifique a licença atual: data de vencimento, área e ocupação.
- Compare com a edificação real: reformas e mudanças de uso podem alterar as exigências.
- Reveja os sistemas: alarme, hidrantes, iluminação e demais medidas precisam funcionar.
- Reúna os documentos: a IT 01/2025 pede comprovante de responsabilidade técnica de manutenção na renovação.
- Corrija pendências com antecedência: adequações podem levar tempo.
O Decreto 69.118/2024 atribui ao proprietário ou usuário a responsabilidade de manter a licença vigente.
Fora de SP: prazos e procedimentos podem ser diferentes. Consulte o Corpo de Bombeiros do estado.
Se o seu AVCB está perto de vencer, fale com a EJC.
